Seus Dados Pessoais Protegidos no 55aaa

O 55aaa, operado por meio da plataforma digital acessível em 55aaa.net, é o controlador dos dados pessoais coletados dos usuários brasileiros, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Enquanto controlador, o 55aaa é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos titulares que utilizam os serviços da Plataforma, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, promoções e funcionalidades relacionadas.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecer dúvidas sobre esta Política, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail institucional [email protected], conforme detalhado na Seção 13 deste documento.

O 55aaa coleta dados pessoais dos usuários em diferentes momentos da experiência na Plataforma. A coleta é realizada de forma lícita, proporcional e transparente, limitada ao estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política. Os principais dados coletados são:

O 55aaa trata os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, personalização do perfil e controle de acesso à Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário, prevenção de fraudes e cumprimento das obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023 e pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques e histórico de movimentações, incluindo validação da titularidade dos métodos de pagamento (Pix, Boleto, carteiras digitais);
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: disponibilização de mercados esportivos, jogos de cassino, crash games, slots e demais conteúdos da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas, registro de reclamações e melhoria contínua da experiência do usuário;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 9.613/1998) e reporte ao COAF quando aplicável;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento de risco, aplicação de limites de depósito e ativação de ferramentas de autoexclusão quando solicitado ou necessário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus personalizados, notificações de eventos esportivos e novidades da Plataforma — apenas com o consentimento expresso do usuário;
• Análise e melhoria da Plataforma: monitoramento de desempenho técnico, análise de comportamento agregado e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a ordens judiciais, requisições de autoridades públicas competentes e exigências da SPA e do Ministério da Fazenda.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 55aaa está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo indica a base legal aplicável a cada finalidade principal:

O 55aaa não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações e sempre com o mínimo necessário para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix e carteiras digitais (Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil) para processamento de transações. Esses provedores atuam como operadores de dados sob contrato com o 55aaa e estão sujeitos a obrigações de sigilo e segurança;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de computação em nuvem, hospedagem, análise de fraude e gerenciamento de segurança utilizados para operar a Plataforma com estabilidade e segurança;
• Provedores de jogos: estúdios e desenvolvedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) podem receber dados técnicos mínimos (como identificador de sessão) necessários para o funcionamento dos jogos — esses dados não incluem informações financeiras ou documentos do usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em validação de documentos e prevenção de fraudes podem processar imagens de documentos e dados biográficos sob contrato com o 55aaa;
• Autoridades públicas: COAF, Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Polícia Federal, Ministério Público e Judiciário brasileiro, quando houver requisição legal devidamente fundamentada;
• Auditores e consultores: empresas de auditoria contábil, jurídica ou de compliance que necessitem de acesso a dados para prestação de serviços profissionais ao 55aaa, sempre sob acordo de confidencialidade.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 55aaa são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, sendo vedada qualquer utilização dos dados para fins diferentes dos contratados.

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 55aaa, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil — em especial nos Estados Unidos, União Europeia e outras jurisdições onde operam os provedores de infraestrutura em nuvem contratados pela Plataforma.

O 55aaa garante que tais transferências internacionais são realizadas em conformidade com os artigos 33 a 36 da LGPD, mediante a adoção de um ou mais dos seguintes mecanismos de proteção:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Garantias adequadas de proteção de dados previstas em contrato bilateral entre o 55aaa e o fornecedor internacional;
• Transferência para países ou organizações reconhecidos pela ANPD como tendo grau de proteção de dados adequado ao padrão brasileiro.

O 55aaa retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira aplicável. Os critérios utilizados para determinar o prazo de retenção incluem:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa) e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos a contar da data da transação, conforme obrigações de conformidade fiscal e prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme regulamentação da SPA e normas antilavagem;
• Registros de apostas: mantidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, resolução de disputas e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento, salvo quando relacionados a disputas em andamento;
• Dados de cookies e análise de comportamento: retidos pelo período configurado em cada cookie, conforme tabela disponível na Seção 9 desta Política.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico agregado, sem possibilidade de identificação individual do titular.

O 55aaa adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL: toda comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores do 55aaa é protegida por criptografia de ponta a ponta (TLS 1.2 ou superior);
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados utilizando padrões AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para contas de usuários como camada adicional de proteção no acesso à Plataforma;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima de acesso têm autorização para visualizar dados pessoais de usuários, conforme o princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas antifraude e de detecção de intrusão monitoram a Plataforma em tempo real para identificar atividades suspeitas;
• Testes de segurança: o 55aaa realiza testes de penetração e auditorias de segurança periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, o 55aaa notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD.

O 55aaa utiliza cookies e tecnologias similares (como web beacons e pixels de rastreamento) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento técnico da Plataforma e realizar análises de desempenho. A tabela abaixo descreve as categorias de cookies utilizados:

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies a qualquer momento. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da Plataforma, incluindo o acesso à conta e o processamento de apostas. Cookies não essenciais podem ser recusados sem impacto nas funcionalidades principais.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário do 55aaa tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados (DPO):

A plataforma 55aaa é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, em conformidade com a legislação brasileira de apostas e jogos online (Lei 14.790/2023). O 55aaa não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento como medida de controle de acesso por faixa etária. Contas abertas com dados fraudulentos que indiquem menor idade serão encerradas imediatamente, e os dados coletados serão eliminados assim que a inconsistência for detectada, ressalvadas as obrigações legais de retenção aplicáveis.

Caso um responsável legal identifique que dados de um menor foram coletados indevidamente pela Plataforma, deverá entrar em contato imediatamente com o 55aaa pelo e-mail [email protected] para que as medidas de eliminação sejam adotadas com prioridade.

O 55aaa pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Sempre que forem realizadas alterações relevantes, o usuário será notificado por e-mail e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

Versões anteriores desta Política podem ser disponibilizadas mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) do 55aaa.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 55aaa, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados — DPO")
• Canal de suporte geral: chat ao vivo disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações formais de direitos LGPD; até 5 (cinco) dias úteis para dúvidas gerais
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O usuário também tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, por meio do portal oficial da ANPD, caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pelo 55aaa.