Termos e Condições de Uso — 55aaa

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre o usuário ("Usuário") e a plataforma 55aaa ("Plataforma", "nós", "nosso"). Estes Termos regem o acesso e a utilização de todos os serviços disponibilizados pela 55aaa, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, promoções e demais funcionalidades acessíveis por meio do endereço eletrônico 55aaa.net.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário realiza o cadastro na Plataforma, efetua um depósito, realiza uma aposta ou simplesmente navega pelas páginas do site. O uso continuado da Plataforma após a publicação de eventuais alterações aos Termos será interpretado como aceitação tácita das modificações realizadas.

O 55aaa se reserva o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por meio do endereço de e-mail cadastrado ou por aviso destacado na Plataforma. O Usuário é responsável por verificar periodicamente as atualizações deste documento.

O acesso e uso dos serviços do 55aaa são exclusivamente permitidos a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se legalmente em território nacional no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos ou apostas, sejam eles próprios do 55aaa ou de outros operadores;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de funcionário ou sócio do 55aaa;
• Não ter tido conta previamente encerrada pelo 55aaa por violação destes Termos.

O Usuário declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verídicas, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação a estes Termos e poderá ensejar o encerramento imediato da conta, sem devolução de saldos oriundos de atividades irregulares.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas para o mesmo CPF, endereço de IP, endereço residencial ou dispositivo é estritamente proibida e sujeita a sanções conforme previsto nestes Termos.

Após a conclusão do cadastro, o Usuário receberá acesso a uma conta pessoal e intransferível na plataforma 55aaa. O Usuário é integralmente responsável pela manutenção da confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha), bem como por todas as atividades realizadas a partir de sua conta.

O 55aaa recomenda fortemente a utilização de senhas robustas, compostas por letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, com no mínimo 8 (oito) caracteres. A ativação da autenticação de dois fatores (2FA), quando disponível, é igualmente recomendada como medida adicional de segurança.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado, uso indevido ou comprometimento das credenciais de acesso, o Usuário deverá notificar imediatamente o suporte do 55aaa por meio dos canais oficiais disponíveis. O 55aaa não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta quando o Usuário tiver contribuído para tal situação por negligência na guarda de suas credenciais.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) é obrigatório e poderá ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes da liberação do primeiro saque. Os documentos que poderão ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie com documento, conforme instruções do suporte.

A não apresentação dos documentos solicitados dentro do prazo estabelecido poderá resultar na suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, bem como na retenção de valores até a conclusão do processo de verificação.

O 55aaa disponibiliza os principais métodos de pagamento do mercado brasileiro para depósitos e saques, incluindo Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e USDT. Os valores mínimos e máximos de transação estão sujeitos a alteração e podem variar conforme o método utilizado:

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo médio de processamento de saques via Pix: até 10 (dez) minutos em condições normais de operação;
• Prazo máximo de processamento: até 72 (setenta e duas) horas em casos que exijam análise adicional de segurança ou verificação de identidade.

Todos os depósitos e saques devem ser realizados em nome do próprio titular da conta. É vedado o uso de contas bancárias, chaves Pix ou carteiras digitais de terceiros para transações na Plataforma. O 55aaa poderá solicitar comprovação da titularidade do método de pagamento antes de processar qualquer saque.

O 55aaa não cobra taxas sobre depósitos ou saques do lado da Plataforma. Contudo, eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras ou provedores de pagamento são de responsabilidade exclusiva do Usuário. Recomenda-se verificar as condições do banco ou carteira digital utilizado antes de realizar transações.

Saldos de bônus e saldos reais são contabilizados separadamente na conta do Usuário. Apenas o saldo real (obtido por meio de depósito ou ganhos já convertidos conforme os requisitos de apostas) poderá ser sacado. O saldo de bônus está sujeito às condições específicas de cada promoção, detalhadas na Seção 5 destes Termos.

O 55aaa poderá oferecer, a seu exclusivo critério, bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga, promoções sazonais e demais ofertas aos seus Usuários. Cada promoção é regida por termos e condições específicos, disponibilizados no momento da oferta, que complementam — e em caso de conflito, prevalecem sobre — as disposições gerais desta seção.

As seguintes regras gerais aplicam-se a todos os bônus e promoções da Plataforma, salvo disposição expressa em contrário nas condições específicas da promoção:

• Cada bônus é válido para uso por um único Usuário por CPF, endereço de IP, dispositivo, endereço residencial e método de pagamento;
• Os bônus possuem prazo de validade, que será informado nas condições específicas da promoção. Bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Os requisitos de apostas (rollover) indicam quantas vezes o valor do bônus — ou do bônus mais o depósito, conforme o caso — deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados;
• O 55aaa se reserva o direito de cancelar bônus e reter ganhos deles decorrentes caso identifique abuso, manipulação ou uso irregular das promoções;
• A participação simultânea em mais de uma promoção pode ser restrita. Consulte as condições específicas de cada oferta.

Todas as apostas realizadas na plataforma 55aaa são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. O Usuário é responsável por verificar cuidadosamente os detalhes da aposta — incluindo evento, mercado, odd e valor — antes de confirmar qualquer transação.

O 55aaa opera com apostas de quota fixa (fixed odds), conforme regulamentação da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023. As odds são determinadas pela Plataforma e podem ser alteradas a qualquer momento antes da aceitação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a odd aplicada à aposta.

As seguintes situações poderão ensejar o cancelamento ou revisão de apostas pelo 55aaa:

• Erros técnicos ou de exibição de odds (odds claramente incorretas — palpably wrong odds);
• Eventos cancelados, suspensos ou não concluídos conforme as regras do esporte ou competição;
• Resultados ainda não oficializados pelas entidades reguladoras do esporte;
• Identificação de manipulação de resultado (match fixing) por órgãos competentes;
• Falha ou indisponibilidade de provedores de dados esportivos que impeça a correta apuração do resultado.

Para jogos de cassino, as regras específicas de cada jogo — incluindo RTP (retorno ao jogador), limites de apostas, mecânicas de bônus e condições de jackpot — são definidas pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming, entre outros) e estão disponíveis na interface de cada jogo. Em caso de divergência entre o resultado exibido na tela e o registrado nos servidores da Plataforma, o registro do servidor prevalecerá.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 55aaa exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira aplicável e as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade financeira ilícita;
• Abrir múltiplas contas com o mesmo CPF ou com documentos de terceiros;
• Usar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outra ferramenta que simule ações humanas na Plataforma;
• Explorar bugs, falhas técnicas ou vulnerabilidades do sistema em benefício próprio;
• Realizar apostas com o objetivo de manipular mercados ou cumprir requisitos de rollover de bônus de forma artificial (bonus abuse);
• Compartilhar, vender ou transferir a conta para terceiros;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para mascarar localização geográfica ou contornar restrições técnicas da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou ofender outros usuários ou colaboradores do 55aaa por meio de qualquer canal de comunicação da Plataforma.

O 55aaa monitora continuamente as atividades realizadas na Plataforma e poderá acionar sistemas antifraude automatizados ou realizar análise manual sempre que identificar padrões suspeitos. Quando aplicável, informações sobre atividades irregulares poderão ser reportadas às autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

O 55aaa se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das condições específicas de promoções;
• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou no processo de verificação de identidade;
• Identificação de atividade fraudulenta, manipulação de apostas ou uso de softwares não autorizados;
• Não conclusão do processo de verificação de identidade (KYC) dentro do prazo estabelecido;
• Determinação judicial ou administrativa de órgão competente;
• Solicitação do próprio Usuário, seja por pedido de autoexclusão ou encerramento voluntário.

Em casos de encerramento por violação dos Termos, o 55aaa poderá reter o saldo da conta durante o período de investigação. Saldos oriundos comprovadamente de atividades ilícitas ou irregulares não serão devolvidos ao Usuário. O saldo legítimo remanescente, se houver, poderá ser devolvido após a conclusão das apurações, a critério do 55aaa.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Saques pendentes de valor legítimo serão processados normalmente após a verificação de identidade, mesmo após o encerramento da conta.

O 55aaa está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente nas configurações da conta:

• Limites de depósito diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limite de perda por período, impedindo apostas além do valor estabelecido;
• Pausa temporária da conta de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão permanente, processada imediatamente pela equipe de suporte;
• Realidade verificada — alertas de tempo de sessão para auxiliar no controle do tempo de jogo.

O 55aaa proíbe absolutamente o jogo por menores de 18 anos e adota medidas de verificação de identidade para garantir a conformidade com essa restrição. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, a Plataforma mantém protocolos ativos de prevenção ao jogo problemático e de proteção de pessoas vulneráveis.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 55aaa é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais estão detalhadas na Política de Privacidade do 55aaa, que integra estes Termos por referência.

Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria da experiência na Plataforma.

O Usuário poderá exercer seus direitos como titular de dados — incluindo acesso, correção, portabilidade e exclusão — mediante solicitação ao e-mail [email protected]. Determinados dados podem ser retidos pelo prazo legalmente exigido, mesmo após o encerramento da conta, para cumprimento de obrigações regulatórias.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 55aaa — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, software, código-fonte, bases de dados e material audiovisual — é de propriedade exclusiva do 55aaa ou licenciado por terceiros, e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e pelos tratados internacionais aplicáveis.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, publicar, transmitir ou criar obras derivadas a partir de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito do 55aaa. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo disponibilizado.

O 55aaa envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade contínua e o funcionamento adequado da Plataforma. Contudo, não garante que o serviço estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente seguro contra ataques externos.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 55aaa não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta do Usuário;
• Interrupções de serviço causadas por manutenções programadas ou emergenciais, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros eventualmente acessível por meio de links na Plataforma.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas online), a Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da Plataforma, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O 55aaa incentiva, contudo, a resolução amigável de conflitos por meio do suporte antes de qualquer medida judicial.

O 55aaa poderá revisar estes Termos a qualquer momento. Sempre que forem realizadas alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail e/ou por aviso em destaque na Plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto em casos exigidos por lei ou por determinação regulatória, nos quais as alterações poderão ter efeito imediato.

Após a notificação, o uso continuado da Plataforma pelo Usuário será considerado como aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das modificações.

O histórico de versões anteriores destes Termos poderá ser disponibilizado mediante solicitação ao suporte do 55aaa.

Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados a estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com o 55aaa pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Horário de atendimento: 24h por dia, todos os dias, incluindo feriados nacionais e estaduais — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

O 55aaa se compromete a responder a todas as solicitações dentro do prazo de até 5 (cinco) dias úteis para e-mail e imediatamente para o chat ao vivo, em Português Brasileiro.